
ATAS DE CONDOMINIO
DOCUMENTOS NECESSARIOS
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Para Atas MANUSCRITAS em Livro de Atas:
-Uma via do REQUERIMENTO assinado pelo Presidente da Mesa ou Síndico;
-Uma via do EDITAL DE CONVOCAÇÃO assinado pelo Síndico;
-Fotocópia simples da ATA QUE ESTÁ ESCRITA OU COLADA NO LIVRO DE ATAS com a assinatura dos eleitos na Assembleia;
LIVRO DE ATAS para conferência;
-Uma via original e uma cópia simples da LISTA DE PRESENÇA;
-EM CASO DE ELEIÇÕES QUALIFICAR todos eleitos em Ata com: Nome Completo (sem abreviações), Nacionalidade, Profissão, data de nascimento, CPF, Estado Civil, Domicílio e Endereço Completo, conforme artigo 287 do Código de Normas da CGJ/SC Extrajudicial;
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Em caso de eleições, TODOS os membros eleitos devem assinar a ata do livro.
-Caso os eleitos não sejam qualificados na Ata, necessário apresentar o Termo de Qualificação, apresentado em 2 (duas) vias, assinado pelo Síndico ou presidente da mesa;
-DUAS VIAS da ATA TRANSCRITA conforme seguem:
-Assinada ao final apenas pelo Presidente da Mesa ou Síndico;
-Deve ser digitada em texto contínuo e sem espaçamentos entre linhas
-Após a transcrição completa da ata que se encontra no livro, mencionar o nome completo de todos que assinaram a ata e que esta é uma cópia fiel do livro de atas. Ao final, inserir local e data.
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Para ASSEMBLEIAS VIRTUAIS a documentação deverá ser apresentada pelas CENTRAIS RTDPJ
-A Ata deve ser lavrada de forma eletrônica, com assinatura eletrônica (§3º, art.1.354do Código Civil);
-Lista de Presença assinada de forma digital pelos presentes (caso não seja possível, apresentar relatório de acessos do aplicativo, presença no chat, print da tela);
-Edital de Convocação, com os requisitos previstos no art. 1.354-A, §1º do Código Civil);
-Requerimento assinada de forma digital pelo Presidente da Mesa ou síndico
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Para ASSEMBLEIAS HÍBRIDAS
-Ata deve ser assinada de forma física
-Listas de Presenças (física e virtual – art. 1.354-A, §5º)
-Edital de Convocação, com os requisitos previstos no art. 1.354-A, §1º
-Requerimento disponível acima, assinada de forma física pelo Presidente da Mesa ou síndico.
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Para Atas com o sistema de Folhas Soltas:
-Uma via do REQUERIMENTO assinado pelo Presidente da Mesa ou Síndico;
-Uma via do EDITAL DE CONVOCAÇÃO assinado pelo Síndico;
-DUAS VIAS DA ATA contendo a assinatura dos eleitos, com nome, cargo identificado e assinatura;
-Uma via original e uma cópia simples da LISTA DE PRESENÇA;
-EM CASO DE ELEIÇÕES QUALIFICAR todos eleitos em Ata com: Nome Completo(sem abreviações), Nacionalidade, Profissão, data de nascimento, CPF, Estado Civil, Domicílio e Endereço Completo, conforme artigo 287 do Código de Normas da CGJ/SC Extrajudicial.
Em caso de eleições, TODOS os membros eleitos devem assinar na ata.