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ATAS DE CONDOMINIO

DOCUMENTOS NECESSARIOS

  • Para Atas MANUSCRITAS em Livro de Atas:

-Uma via do REQUERIMENTO assinado pelo Presidente da Mesa ou Síndico;

-Uma via do EDITAL DE CONVOCAÇÃO assinado pelo Síndico;

-Fotocópia simples da ATA QUE ESTÁ ESCRITA OU COLADA NO LIVRO DE ATAS com a assinatura dos eleitos na Assembleia;

 LIVRO DE ATAS para conferência;

-Uma via original e uma cópia simples da LISTA DE PRESENÇA;

-EM CASO DE ELEIÇÕES QUALIFICAR todos eleitos em Ata com: Nome Completo (sem abreviações), Nacionalidade, Profissão, data   de nascimento, CPF, Estado Civil, Domicílio e Endereço Completo, conforme artigo 287 do Código de Normas da CGJ/SC   Extrajudicial;

 

  • Em caso de eleições, TODOS os membros eleitos devem assinar a ata do livro.

-Caso os eleitos não sejam qualificados na Ata, necessário apresentar o Termo de Qualificação, apresentado em 2 (duas) vias, assinado  pelo Síndico ou presidente da mesa;

-DUAS VIAS da ATA TRANSCRITA conforme seguem:

-Assinada ao final apenas pelo Presidente da Mesa ou Síndico;

-Deve ser digitada em texto contínuo e sem espaçamentos entre linhas

-Após a transcrição completa da ata que se encontra no livro, mencionar o nome completo de todos que assinaram a ata e que esta é   uma cópia fiel do livro de atas. Ao final, inserir local e data.


 

  • Para ASSEMBLEIAS VIRTUAIS a documentação deverá ser apresentada pelas CENTRAIS RTDPJ

-A Ata deve ser lavrada de forma eletrônica, com assinatura eletrônica (§3º, art.1.354do Código Civil);

-Lista de Presença assinada de forma digital pelos presentes (caso não seja possível, apresentar relatório de acessos do aplicativo,   presença no chat, print da tela);

-Edital de Convocação, com os requisitos previstos no art. 1.354-A, §1º do Código Civil);

-Requerimento assinada de forma digital pelo Presidente da Mesa ou síndico

 

  • Para ASSEMBLEIAS HÍBRIDAS

-Ata deve ser assinada de forma física

-Listas de Presenças (física e virtual – art. 1.354-A, §5º)

-Edital de Convocação, com os requisitos previstos no art. 1.354-A, §1º

-Requerimento disponível acima, assinada de forma física pelo Presidente da Mesa ou síndico.

  • Para Atas com o sistema de Folhas Soltas:

-Uma via do REQUERIMENTO assinado pelo Presidente da Mesa ou Síndico;

-Uma via do EDITAL DE CONVOCAÇÃO assinado pelo Síndico;

-DUAS VIAS DA ATA contendo a assinatura dos eleitos, com nome, cargo identificado e assinatura;

-Uma via original e uma cópia simples da LISTA DE PRESENÇA;

-EM CASO DE ELEIÇÕES QUALIFICAR todos eleitos em Ata com: Nome Completo(sem abreviações), Nacionalidade, Profissão, data   de nascimento, CPF, Estado Civil, Domicílio e Endereço Completo, conforme artigo 287 do Código de Normas da CGJ/SC Extrajudicial.

 

Em caso de eleições, TODOS os membros eleitos devem assinar na ata.

Para protocolar acesse:  
https://www.irtdpjsc.com.br/cliente/

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