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RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
DOCUMENTOS NECESSARIOS
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Certidão de nascimento do registrado (emitida dentro do prazo de 90 dias);
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Cópia do documento de identificação civil;
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do pai/mãe socioafetivo;
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do registrado;
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dos pais biológicos;
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certidão de nascimento atualizado de quem está reconhecendo a paternidade (genitor ou genitora)
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Documentos que comprovem a convivência com o pai/mãe socioafetivo (podendo ser Escritura Pública de União Estável, certidão de casamento);
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Documentos que comprovem a afetividade, podendo ser fotos;
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Carta de 3 testemunhas contando a historia de vida do requerente com o registrado;
ATENÇÃO: APENAS MAIOR DE 12 ANOS.
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