
REGISTRO DO ESTATUTO
DOCUMENTOS NECESSARIOS
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Requerimento assinado pelo Presidente da Associação, indicando de forma expressa o documento que pretende registrar. O Requerimento poderá ser apresentada assinado com reconhecimento de firma ou preenchido e assinado na hora do protocolo pelo representante legal;
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Duas vias do Estatuto, rubricadas em todas as suas folhas e, na última, assinada pelo Presidente e por Advogado(a), constando seu nome completo e nº da OAB;
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O Estatuto deverá conter os requisitos específicos;
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Apresentar Ata de constituição da associação, contendo a aprovação do estatuto social e Eleição dos órgãos administrativos da associação, devidamente assinada pelos membros eleitos e pelo Advogado(a);
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Cópia do documento de identificação dos membros eleitos.
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Lista de presença, devidamente datada e identificada pelo nome da pessoa jurídica, contendo o nome legível dos presentes, CPF e assinatura.