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REGISTRO DO ESTATUTO 

DOCUMENTOS NECESSARIOS

  • Requerimento assinado pelo Presidente da Associação, indicando de forma expressa o documento que pretende registrar. O Requerimento poderá ser apresentada assinado com reconhecimento de firma ou preenchido e assinado na hora do protocolo pelo representante legal;

  • Duas vias do Estatuto, rubricadas em todas as suas folhas e, na última, assinada pelo Presidente e por Advogado(a), constando seu nome completo e nº da OAB;

  • O Estatuto deverá conter os requisitos específicos;

  • Apresentar Ata de constituição da associação, contendo a aprovação do estatuto social e Eleição dos órgãos administrativos da associação, devidamente assinada pelos membros eleitos e pelo Advogado(a);

  • Cópia do documento de identificação dos membros eleitos.

  • Lista de presença, devidamente datada e identificada pelo nome da pessoa jurídica, contendo o nome legível dos presentes, CPF e assinatura.

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