Uma via de REQUERIMENTO assinado.

Cópia autenticada de Documento de Identificação (RG/CNH) e CPF do Diretor, Redator Chefe, Proprietários, Gerentes e Sócios da Pessoa Jurídica.

Para Jornais e demais Publicações Periódicas:

título do jornal ou periódico, sede da redação, administração e oficinas impressoras, esclarecendo, quanto a estas, se são próprias ou de terceiros, e indicando, neste caso, os respectivos proprietários.

nome, idade, residência e prova de nacionalidade do diretor ou redator-chefe.

nome, idade, residência e prova de nacionalidade do proprietário.

se propriedade de pessoa jurídica, exemplar do respectivo estatuto ou contrato social e nome, idade, residência e prova da nacionalidade dos diretores, gerentes e sócios da pessoa jurídica proprietária.

Para Oficinas Impressoras:

nome, nacionalidade, idade e residência do gerente e do proprietário, se pessoa natural.

sede da administração, lugar, rua e número onde funcionam as oficinas e denominação destas.

exemplar do contrato ou estatuto social, se pertencentes a pessoa jurídica.

Para Empresas de Radiodifusão:

designação da emissora, sede da sua administração e local das instalações do estúdio.

nome, idade, residência e prova de nacionalidade do diretor ou redator-chefe responsável pelos serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas.

Para Empresas Noticiosas:

nome, nacionalidade, idade e residência do gerente e do proprietário, se pessoa natural.

sede da administração.

exemplar do contrato ou estatuto social, se pessoa jurídica.