01 via Requerimento: Assinado pelo representante legal, indicando sua qualificação completa. Deverá constar nome, endereço da Entidade e solicitação de registro do Estatuto Social c/ Ata.

Apresentar 02 vias Originais do Estatuto Social, devidamente assinado pelo Presidente e constando qualificação e visto de Advogado, com nº OAB/UF válido. Os elementos constantes no Estatuto deverão estar em conformidade com os arts. 46; 54 do Código Civil e art.120 da Lei 6.015/73. Em caso de OSCIP (Lei 9790/99) deverá ser observado os requisitos legais exigidos. No mais, constar data vinculada; pois deverá ser a mesma da Ata de Alteração.

02 vias Originais Ata de Assembleia, constando a aprovação por unanimidade a Alteração no/do Estatuto, consignando o quórum de instalação e de aprovação da Assembleia. Bem como, a devida assinatura do Presidente e Secretário e o visto de Advogado com nº OAB.

02 vias Originais da Lista de Presenças e Edital de Convocação (forma prevista no estatuto), sem rasuras, contendo data, hora e denominação da entidade, exatamente como consta no Estatuto vigente.

Comprovação da condição de inscrito no CNPJ, expedida pela Receita Federal do Brasil.